O provimento nº 82, de 03 de julho de 2019, dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos...

O Provimento nº 100/2020 do CNJ possibilita a realização do divórcio extrajudicial de forma virtual. No dia 26 de maio de 2020, foi...

O poliamor, ou união poliafetiva (como vou me referir aqui neste artigo), consiste num relacionamento afetivo entre três ou mais pessoas,...

Isso mesmo! Apesar do art. 610 do Código de Processo Civil dispor que: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao...

Está disponível no portal do @CNJ_oficial o curso on-line "Oficina de Pais e Mães". Com carga horária de 20 horas, o conteúdo...