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JAMILLE AMMAR RUOCCO
Advocacia e Consultoria Jurídica

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O Contrato de Namoro possui validade jurídica?
Embora nossa legislação não tenha conceituado o termo “namoro”, popularmente, o namoro é tido como uma relação de afeto mantida por duas...

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27 de nov. de 20201 min de leitura
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Cônjuge Infiel tem Direito à Pensão Alimentícia?
Apesar de circular nas redes sociais, a notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que o cônjuge infiel não tem...

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14 de out. de 20202 min de leitura
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Da Sucessão do Companheiro
Se você vivia em união estável, e seu companheiro faleceu, como fica a sucessão? E quando há existência de filhos em comum, ou filhos...

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10 de set. de 20202 min de leitura
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