A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de um casal após o pedido inicial apenas...

Isso mesmo! Apesar do art. 610 do Código de Processo Civil dispor que: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao...

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, elaborou anteprojeto de Lei para Reforma do Direito das Sucessões, visando nova...