Apesar de circular nas redes sociais, a notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que o cônjuge infiel não tem...

Inicialmente, cumpre informar que a maioridade civil, por si só, não extingue a pensão alimentícia, pois não há uma limitação de idade...

No mês de novembro deste ano, a Lei 11.804/2008 – Lei de Alimentos Gravídicos completará 11 (onze) anos de existência, e mesmo assim,...